100% dos royalties das novas concessões do petróleo vão para a educação, diz Mercadante
Ao anunciar a nova divisão dos royalties do petróleo nesta sexta-feira (30),
o ministro Aloizio Mercadante (Educação) afirmou que a presidente Dilma Rousseff
vai editar uma medida provisória que garanta a destinação dos recursos dos
royalties de novas áreas de petróleo no país integralmente para a educação.
No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que o exploram, e o valor arrecadado fica com o poder público.
"Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação.
Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os Estados e a União, porque só a
educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida", disse o
ministro. “100% dos royalties futuros irão para a educação, e 50% de todo o
rendimento do fundo social irá para a educação.”
Hoje era o último dia do prazo para Dilma sancionar o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties. Em entrevista coletiva, ministros anunciaram que a presidente vetou o artigo que muda as regras de distribuição referentes a campos já explorados.
Além de Mercadante, o anúncio foi feito pelo ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), no Palácio do Planalto.
A nova MP tratará apenas dos poços de petróleo que trabalharam no regime de concessão em poços ainda não licitados e será publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (3) junto com as justificativas dos vetos do projeto.
De acordo com Mercadante, a receita da educação de todos os royalties em regime de concessão futuro será em acréscimo ao mínimo obrigatório que cada um dos entes federativos (União, Estados e municípios) já se compromete com a área.
O ministro afirmou ainda que tudo que será obtido pelo regime de partilha, que vai para o Fundo Social, metade será destinado para a educação.
O que são royalties?
São um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou, ainda, por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço.No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que o exploram, e o valor arrecadado fica com o poder público.
Hoje era o último dia do prazo para Dilma sancionar o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties. Em entrevista coletiva, ministros anunciaram que a presidente vetou o artigo que muda as regras de distribuição referentes a campos já explorados.
Além de Mercadante, o anúncio foi feito pelo ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), no Palácio do Planalto.
A nova MP tratará apenas dos poços de petróleo que trabalharam no regime de concessão em poços ainda não licitados e será publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (3) junto com as justificativas dos vetos do projeto.
Como fica a divisão dos royalties nos campos já explorados
União | 30% |
Estados produtores | 26,25% |
Municípios produtores | 26,25% |
Municípios afetados pela exploração | 8,75% |
Estados e municípios não produtores | 8,75% |
De acordo com Mercadante, a receita da educação de todos os royalties em regime de concessão futuro será em acréscimo ao mínimo obrigatório que cada um dos entes federativos (União, Estados e municípios) já se compromete com a área.
O ministro afirmou ainda que tudo que será obtido pelo regime de partilha, que vai para o Fundo Social, metade será destinado para a educação.